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18/12/2017

NOVA DATA: PPS realizará Congresso Estadual no Maranhão em março de 2018







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NOVA DATA: PPS realizará Congresso Estadual no Maranhão em março de 2018



Por: Imprensa PPS-MA

 


RRESOLUÇÃO ESTADUAL 003 - 2017 – PPS/MA


 


 


A Presidente do Diretório Estadual do PPS no Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a resolução orgânica n° 001/2017 do Diretório Nacional e determinações do Estatuto do Partido,


Resolve:


Emitir Normas Gerais do XII Congresso Estadual do PPS/MA:


 


Art. 1º - Fica convocado o XII Congresso Estadual do PPS/MA, a se realizar no dia 16 de março de 2018, das 8:00 às 12:00h, no Auditório Plenarinho, Assembleia Legislativa do Maranhão, Sítio do Rangedor, Cohafuma, São Luís/MA.


 


Art. 2º - O Congresso terá a seguinte pauta mínima:


 


a)    Discussão Documento Congressual;


b)    Discussão e aprovação do Novo Estatuto e Regimento Interno;


c)    Eleição do novo Diretório Estadual;


d)    Assuntos Gerais,


 


§ Único – A critério exclusivo da Comissão Executiva, outros assuntos poderão ser incluídos para discussão, desde que sugeridos por escrito com 15 (quinze) dias de antecedência do inicio do Congresso.


 


Art. 3º - O processo congressual dos órgãos partidários municipais desenvolver-se-á por intermédio das mais diversas formas de participação, observando-se o seguinte prazo: de 02/01/2018 à 10/03/2018.


 


            Parágrafo Único - Os núcleos temáticos, setoriais e Órgãos de Cooperação poderão participar do Congresso, desde que venham funcionando regularmente e, cuja existência seja reconhecida pelo Diretório Estadual.


 


            Art. 4º - Os Congressos em cada instância deverão ser antecedidos de seminários, fóruns, debates, encontros e outras atividades que visem a discussão do temário congressual,


Programados, convocados e realizados por iniciativa e sob a responsabilidade das instâncias partidárias.


 


            Art. 5º - O evento congressual propriamente dito, com ata e livro de presença terá sua programação e regimento definidos pela instância responsável por sua convocação.


 


            Art. 6º - Participarão do Congresso, com direito:


 


A)   Voz e voto:


I – NOS CONGRESSOS MUNICIPAIS DE MUNICÍPIOS EM QUE NÃO HAJA ZONAIS: Todos os filiados ao Partido no município, zonas eleitorais ou integrantes de Núcleos Temáticos ou Setoriais e Órgãos de Cooperação, até 30 dias antes da data do Congresso, quites com suas obrigações partidárias, conforme artigos 8, 9, 10, 11 e seus parágrafos do Estatuto Partidário.


II – No Congresso Municipal de São Luís: Os delegados eleitos de acordo com normas adotadas pela Direção Estadual, considerando as especificidades locais.


 


B)   Apenas voz:


  III - NO CONGRESSO ESTADUAL:


         a) Os filiados detentores de mandatos estaduais, com domicilio eleitoral no Estado do Maranhão;


         b) Os membros do Diretório Estadual e dos respectivos Conselhos; participantes de Núcleos Temáticos que não sejam filiados ao partido e convidados pela instância dirigente.


 


A)   Voz e voto:


I – NOS CONGRESSOS MUNICIPAIS DE MUNICÍPIOS EM QUE NÃO HAJA ZONAIS: Todos os filiados ao Partido no município, zonas eleitorais ou integrantes de Núcleos Temáticos ou Setoriais e Órgãos de Cooperação, até 30 dias antes da data do Congresso, quites com suas obrigações partidárias, conforme artigos 8, 9, 10, 11 e seus parágrafos do Estatuto Partidário.


 


II – No Congresso Municipal de São Luís: Os delegados eleitos de acordo com normas adotadas pela Direção Estadual, considerando as especificidades locais.


 


B)   Apenas voz:


  III - NO CONGRESSO ESTADUAL: a) Os filiados detentores de mandatos estaduais, com domicilio eleitoral no Estado do Maranhão; b) Os membros do Diretório Estadual e dos respectivos Conselhos; participantes de Núcleos Temáticos que não sejam filiados ao partido e convidados pela instância dirigente.


 


§ 1º - Para o Congresso Estadual, os delegados serão eleitos nos Congressos municipais, na proporção de 1 (um) para cada soma de 2.500 (dois mil e quinhentos) votos obtidos pelo partido, no respectivo município, resultante da média de votação da soma dos votos dos deputados federais e estaduais em 2014, acrescidos da soma de votos para vereadores, em 2016.


 


§ 2º - Os Congressos Municipais elegerão ao menos um delegado ao Congresso Estadual.


 


§ 3º - As direções partidárias municipais, Zonais, de núcleos (Setoriais ou Temáticos), Órgãos de Cooperação deverão informar ao Diretório Estadual, com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias, a data e local de realização do respectivo Congresso.


 


§ 4º - Cada Diretório informará às instâncias sob sua responsabilidade, a situação de seus integrantes, inclusive dos integrantes comuns, no tocante à regularidade de situação de seus membros, em especial quanto à presença nas reuniões naquela instância e cumprimento de suas obrigações financeiras.


 


§ 5º - Nos Congressos municipais nos quais não existam Diretório, o filiado classificado como “inativo”, nos termos do artigo 10, § 2º do Estatuto do Partido, no Sistema Integrado de Atividade Partidária (SIAP), do PPS, poderá participar do processo congressual desde que atualize sua situação financeira (Anuidades Pendentes), até a data do Congresso municipal, conforme art. 1º desta resolução.


 


§ 6º - Para os Congressos municipais, buscar-se-á a maior participação possível de seus filiados, tendo como norma: 1 (um) delegado para cada três filiados, em cidades com menos de 50 mil habitantes; 1 (um) delegado para cada cinco filiados, nas cidades que tenham entre 50 a 100 mil habitantes; 1 (um) delegado para cada 10 filiados, nas cidades com mais de cem mil habitantes.


 


Art. 7º - As direções partidárias deverão encaminhar à instância estadual, as resoluções adotadas, assim como cópia da ata constando nomes dos membros da Direção e respectivos dados, tais como: Cargo que ocupam; nomes completos; número de CPF; endereços completos; telefones e email, também a relação dos delegados com os mesmos dados e a qualificação, até 5 (cinco) dias após a realização do Congresso à instancia estadual, sob pena de não serem credenciados seus delegados e nem ter a validação de seu Órgão Partidário com ativo. Para tanto, deve-se utilizar o Correio eletrônico: E-mail: pps.ma.23@gmail.com


 


Art. 8º - são considerados pré-requisitos para a participação de filiados ou instâncias partidárias no processo congressual:


 


I – A legalização plena, nos termos da lei, do Estatuto e das Resoluções Orgânicas do Partido;


 


II – A quitação das respectivas contribuições financeiras, em todos os órgãos do partido, atualizados até a data dos congressos.


 


III – Será admitido como prova do filiado estar adimplente com o partido, no que tange ao cumprimento da obrigação referente ao pagamento da anuidade de 2017 e anteriores, se existir, o fato de figurar como filiado ativo no SIAP.


 


Art. 9º - Poderá participar desde que convidado, qualquer pessoa não filiada ao PPS em todas as instâncias e foros de debates, podendo, inclusive,  ser  acolhido  como


 


delegado ao congresso imediatamente superior.


 


§ 1º - Os delegados não filiados participarão, com direito a voz e voto nas discussões e deliberações de ordem politica, em qualquer dos níveis do Congresso, salvo nas eleições para as direções do partido.


 


§ 2º - Se desejar, o delegado não filiado poderá se filiar a qualquer momento durante os congressos e participar na sua plenitude como filiado, de acordo com o Estatuto.


 


Art. 10º - As chapas concorrentes para os diretórios deverão ser inscritas conforme estabelecido pelo regimento de cada congresso e ser subscrita por, no mínimo, dez por cento (10%) do número de votantes.


 


§ 1º - Só poderão ser inscritas, chapas nas quais todos os membros, inclusive do Conselho fiscal e do Conselho de Ética, sejam filiados ativos, assim registrados no Portal do PPS e no SIAP.


 


§ 2º - Da mesma forma, só poderão ser inscritas chapas nas quais estejam sendo respeitadas as cotas por sexo.


 


§ 3º - Em qualquer hipótese, situação ou circunstância, o Diretório eleito, assim como o Conselho Fiscal e Conselho de Ética, deve atender as condições previstas nos parágrafos anteriores deste artigo.


 


Art. 11º – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.


 


Art. 12º – Caberá às direções intermediarias convocar seu respectivo Congresso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, fixando normas suplementares para sua jurisdição, observadas as presentes disposições.


 


Art. 13º – As despesas com transporte, hospedagem, alimentação e organização do Congresso estadual, serão rateadas igualmente entre as Direções e delegados municipais.


 


Art. 14º – Os casos polêmicos, ou não previstos nestas normas, serão decididos pelas respectivas Comissões Executivas de cada Instância, cabendo recursos ao plenário do Congresso.


 


 


São Luís/MA, 27 de dezembro de 2017.


 


 


 


 


ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRA


Deputada Federal


Presidente do Partido PPS/MA


 http://www.pps.org.br/wp-content/uploads/2018/03/resolucao_003_2017_PPSMA_normas_ao_congresso.pdf





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